FOI REALIZADA NO DIA 26/02/2019 AS 18:30HORAS AUDIENCIA PUBLICA NA CAMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇAO DO 3ºQUADRIMESTRE DE 2018 (SETEMBRO A DEZEMBRO/2018).
Presidida pela contadora da Prefeitura Municipal Elvira Pereira Lemos e Vanessa Maria Alves responsável pelo Controle Interno foram apresentados relatórios contábeis, percentuais aplicados em saúde, ensino, FUNDEB, gastos com pessoal e Restos a Pagar. O objetivo principal foi apresentar e avaliar o cumprimento das metas ficais e físicas que foram estabelecidas para o 3ºQuadrimestre de 2018.
Atendendo a Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme artigo 9º:
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.017)
