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Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação do 1º Quadrimestre de 2020



Em 18/06/2020 - Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação do 1º Quadrimestre de 2020

Audiência Pública

FOI REALIZADA NO DIA 15/06/2020 AS 18:30HORAS AUDIENCIA PUBLICA NA CAMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇAO DO 1ºQUADRIMESTRE DE 2020 (Janeiro a Abril/2020).

Presidida pela contadora da Prefeitura Municipal Elvira Pereira Lemos foram apresentados relatórios contábeis, percentuais aplicados em saúde, ensino, FUNDEB, gastos com pessoal, Restos a Pagar, Dívida fundada, Metas bimestrais de arrecadação e a Composição das receitas e despesas. O objetivo principal foi apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas que foram estabelecidas para o 1ºQuadrimestre de 2020, em atendimento a Lei Complementar 101/2000, no seu artigo 9º, § 4º:

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

O Executivo informa que o prazo para realização desta Audiência seria 31/05, porém ocorreu atraso devido a pandemia Covid-19, sendo comunicado ao Legislativo.

Por:Prefeitura