Audiência Pública
FOI REALIZADA NO DIA 15/06/2020 AS 18:30HORAS AUDIENCIA PUBLICA NA CAMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇAO DO 1ºQUADRIMESTRE DE 2020 (Janeiro a Abril/2020).
Presidida pela contadora da Prefeitura Municipal Elvira Pereira Lemos foram apresentados relatórios contábeis, percentuais aplicados em saúde, ensino, FUNDEB, gastos com pessoal, Restos a Pagar, Dívida fundada, Metas bimestrais de arrecadação e a Composição das receitas e despesas. O objetivo principal foi apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas que foram estabelecidas para o 1ºQuadrimestre de 2020, em atendimento a Lei Complementar 101/2000, no seu artigo 9º, § 4º:
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
O Executivo informa que o prazo para realização desta Audiência seria 31/05, porém ocorreu atraso devido a pandemia Covid-19, sendo comunicado ao Legislativo.
Por:Prefeitura