Na última quarta-feira (18), o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Verde promoveram a XII Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema ": “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social.”
O Evento contou com a participação do Prefeito Claudio Antônio Palma, secretários municipais e participação popular. Seguindo todos os protocolos sanitários contra a Covid-19, a Conferência teve como grande objetivo discutir e desenhar os caminhos que serão traçados em relação a assistência social em Cabo Verde nos próximos anos.
Após apresentações do Secretário Municipal da Assistência Social, Adriano Lange, e do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Rodrigo Lopes, todos os participantes foram divididos em 5 grupos, cada grupo ficou responsável por um eixo de discussão: Eixo I: "A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”; Eixo II: "Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”; Eixo III: "Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”; Eixo IV: "Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social” e Eixo V: "Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências”.
Ao final das discussões foi lançado um documento oficial com 10 deliberações para o próprio município, 5 deliberações para o Estado e 5 deliberações para União.
“Esta conferência mostra a importância de dar à população o poder de discutir e decidir o seu futuro social. Foi um dia histórico no município e a Secretaria Municipal de Assistência Social cumpre o seu papel de trazer discussões tão importantes para o dia a dia da cidade e de escrever, junto com todos, o desenvolvimento da nossa cidade”, disse o Secretário Municipal de Assistência Social Adriano Lange.
Para o Prefeito Claudio Antônio Palma, “Dias como estes provam como o povo pode decidir os seus caminhos e que a administração pública é o elo entre os desejos e as realizações da sociedade. Nossa assistência social tem a obrigação de transformar as pessoas, não só ajudá-las"
