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Emendas Impositivas Cadastradas

Informações e Documentos

19 emenda(s) encontrada(s)

Número Concedente Recebedor / CNPJ Objeto Data
50480002 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EMENDA DEP LAFYETE ANDRADA MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO VI DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CIDADE DE CABO VERDE AO DISTRITO DE SERRA DOS LEMES R$ 501.000,00 - Convênio nº 978458/2025 SITUAÇÃO: EM ACEITE DO PROCESSO LICITATÓRIO NO SISTEMA PARA LIBERAÇÃO DO RECURSO 26/05/2026 Arquivos
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA - LAFAYETE ANDRADA MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Cabo Verde/MG. 1.500.000,00 Valor de Repasse CONVENIO Nº 969713 /2024 EM REPROGRAMAÇÃO 20/05/2026 Arquivos
173261 SEE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DEP ARANTES MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M. OSCAR ORNELAS, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU , EM CABO VERDE/MG - PROG. FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS CONVÊNIO Nº 1261002046/2025- SEE MG SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO R$ 1.200.000,00 20/05/2026 Arquivos
0 MINISTERIO DAS CIDADES - ODAIR CUNHA MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
Termo de Compromisso. nº 995997 /2025 - MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida - Bairro Nova Cabo Verde. / Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ? FNHIS.-Provisão de unidades habitacionais no Município de Cabo Verde - MG R$ 2.800.000,00 Valor de Repasse - Proposta Novo PAC - Seleção SITUAÇÃO: EM PROCESSO LICITATÓRIO 20/05/2026 Arquivos
185310 SEAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - DEP. LAFAYETE ANDRADA MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
RETROESCAVADEIRA PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL DO MUNICÍPIO Número do Convênio Publicado: 1231002210/2025 Valor Concedente Atual: R$ 386.100,00 SITUAÇÃO : EM LICITAÇÃO 20/05/2026 Arquivos
71140002 BANCADA DE MINAS GERAIS PEREFEITURA M CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS R$ 100.000,00 SITUAÇÃO: Proposta Empenhada aguardando Formalização 18/05/2026 Arquivos
71140001 BANCADA DE MINAS GERAIS PEREFEITURA M CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS R$ 450.000,00 SITUAÇÃO: Proposta Empenhada aguardando Formalização 18/05/2026 Arquivos
39600006 MINITERIO DA SAUDE - FUNDO N SAUDE - DR. FREDERICO PEREFEITURA M CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS SITUAÇÃO: Proposta Empenhada aguardando Formalização R$ 200.000,00 16/05/2026 Arquivos
40290001 MINISTERIO DA SAUDE - FUNDO N SAUDE- DEP.LAFAYETTE DE ANDRADA PEREFEITURA M CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS Proposta Empenhada aguardando Formalização R$ 582.045,00 16/05/2026 Arquivos
PORTARIA 10.169 MINITERIO DA SAUDE - FUNDO N SAUDE PEREFEITURA M CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORTARIA 10.169 - PARCELA SUPLEMENTAR R$ 390.000,00 SITUAÇÃO: Proposta enviada para Análise Técnica de Mérito - EM ANÁLISE 16/05/2026 Arquivos
206054 SEDESE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DEP DR MAURÍCIO MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
AQUISIÇÃO DE BENS - Consumo - Kit Esportivo TRANSF.ESPECIAIS 2026 - ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Plano de Trabalho: 001138/2026 R$ 50.000,00 SITUAÇÃO : CELEBRAÇÃO - PROPOSTA - ANÁLISE - CHECKLIST DE CELEBRAÇÃO 15/05/2026 Arquivos
205527 SEINFRA - SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - DEP ULYSSES GOMES MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO LOTEAMENTO NOVA CABO VERDE-MG TRANSF.ESPECIAIS 2026 - ESTADO DE MINAS GERAIS Número da Proposta: 003873/2026 R$ 200.000,00 15/05/2026 Arquivos
198920 SEDESE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- DEP. ANTONIO CARLOS ARANTES MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PASSSEIO DE 5 LUGARES Número do Plano de Trabalho: 001988/2026- SIGCON TRANSF.ESPECIAIS 2026 - ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 92.581,00 SITUAÇÃO: CELEBRAÇÃO - PROPOSTA - ANÁLISE - CHECKLIST DE CELEBRAÇÃO 15/05/2026 Arquivos
200173 SEC ESTADO DE GOVERNO DE MG - DEP.PROF LUIZINHO MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Veículo Furgão Número do Plano de Trabalho: 002155/2026 - SIGCON TRANSF.ESPECIAIS 2026 - ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 250.000,00 15/05/2026 Arquivos
202640290005 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -DEP LAFAYETE ANDRADA MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA VICINAL, EM CABO VERDE /MG -BAIRRO SERRA DOS LEMES 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária TRANSFERENCIA ESPECIAL TRANSFEREGOV - R$ 1.194.000,00 APROVADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO 15/05/2026 Arquivos
202639760007/2026 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EMENDA DEP. EMIDINHO MADEIRA MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
AQUISIÇÃO DE TRATOR 75 CV, CABINADO, PARA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM CABO VERDE-MG R$ 199.000,00 EMENDA ESPECIAL FEDERAL TRANSFEREGOV APROVADA 15/05/2026 Arquivos
202539140002/2025 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EMENDA DEP ANDRÉ JANONES MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO VI DA ESTRADA QUE LIGA CABO VERDE – MG AO DISTRITO SERRA DOS LEMES e PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA CABO VERDE – MG AO BAIRRO DOS COELHOS, zonas rurais do Município de Cabo Verde-MG EMENDA ESPECIAL FEDERAL TRANSFEREGOV Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - R$ 990.000,00 EM EXECUÇÃO 15/05/2026 Arquivos
202539140002 MINISTÉRIO DAS CIDADES - DEP ANDRÉ JANONES MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
RECAPEAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA LUIZ ORNELAS DE PODESTÁ, BAIRRO CENTRO e PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA PRAIA FORMOSA, BAIRRO PRAIA FORMOSA, AMBAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CABO VERDE/MG - R$ 990.000,00 - 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana EMENDA ESPECIAL FEDERAL TRANSFEREGOV SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO 15/05/2026 Arquivos
41400005 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EMENDA DEP RODRIGO PACHECO MUNICIPIO DE CABO VERDE
CNPJ: 17.909.599/0001-83
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA VICINAL DO DISTRITO DE SERRA DOS LEMES, EM CABO VERDE/MG CONVÊNIO Nº 992675/2026 - MIDR SITUAÇÃO: EM ACEITE DE PROCESSO LICITATÓRIO PELO CONCEDENTE R$ 955.000,00 Valor de Repasse 15/05/2026 Arquivos