O Prefeito Cláudio Antônio Palma assinou hoje um novo decreto que entrará em vigor na próxima segunda-feira (11/01). O decreto é o principal instrumento do Plano de Ação desenvolvido pela Prefeitura, secretarias da Saúde e da Assistência Social, e em conjunto com a Polícia Militar, para conter o avanço da Covid-19 no município.
O plano, chamado de "Cabo Verde na luta contra o Coronavírus", terá ações de comunicação para conscientizar a sociedade sobre o real perigo que a pandemia já impõe sobre a cidade, além de informar de forma simplificada o decreto assinado nesta sexta. A fiscalização também será reforçada com uma equipe voltada apenas para lidar com o assunto Covid. Ela terá a função de orientar comércios, prestadores de serviços, as pessoas nas ruas e, se preciso, autuar e impor sanções. Segundo o decreto, 'os fiscais terão poderes para adotar acões repressivas em caso de violacão das normas contidas no Decreto, estão dotados de Poder de Polícia que cabe à Administracão Pública e agirão com respeito e cordialidade'.
A Polícia Militar é uma importante parceira do Plano de Ação e dará total respaldo para o trabalho dos fiscais nos 30 dias em que o decreto vigorará.
Comércio em geral e prestadores de serviços poderão funcionar das 06H00 às 21H00, seguindo rigorosamente os protocolos do Minas Consciente. Aglomerações em espaços públicos como luau ou alugueis em chácaras e eventos particulares que fomente o acúmulo de pessoas também estão proibidos. Para os templos religiosos, o decreto nº20/2020, de 27 de abril de 2020, continuará em vigor.
“Este decreto foi pautado pelo bom senso e sem arbitrariedades. Ele deve ser um pacto entre o poder público e o povo para vencermos esta pandemia. A situação é crítica e estamos todos no mesmo barco. Somos todos responsáveis por todos. E esperamos, de coração, que este decreto não precise ser prorrogado ou revisto de forma mais severa futuramente”, disse o prefeito Cláudio Antônio Palma.
Para ter acesso ao decreto na íntegra, acesse o link: /ckfinder/userfiles/files/Decreto%20001%20-%202021.pdf
