Nesta segunda-feira (09) o prefeito Cláudio Antônio Palma participou online da inauguração do PAV - Portal de Atendimento Virtual, da Receita Federal no município. A parceria vai aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento à distância.
Mais de 20 serviços da Receita Federal agora podem ser iniciados no município. A Sala Mineira do Empreendedor passa a oferecer serviços realizando a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos em um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, bem como fornecendo orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal eCAC.Os serviços serão:
01- cadastro de atividade econômica da pessoa física – CAEPF (Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de dados)
02 - Cadastro de Imóvel Rural – CAFIR (Inscrição, Alteração, Cancelamento Ou Reativação)
03 - Cadastro Nacional de Obra – CNO (Inscrição, Alteração ou Anulação por multiplicidade)
04 - Consulta pendências fiscais e cadastrais
05 - Consulta pendência - malha fiscal pessoa física
06 - Consulta restituição e situação DIRPF
07 - Conversão de processo eletrônico para digital
08 - Cópia de processo (exceto PJ de lucro real/presumido/arbitrado)
09 - Cópia de declaração e recibos para pessoa física: DIRPF – DIRF BENEFICIÁRIO – DITR
10 - Cópia de declaração e recibos – GFIP / PERDCOMP / DACON / DMED
11 - CPF – comprovante de inscrição
12 - CPF – inscrição, alteração e regularização - Conclusão do serviço iniciado na página da RFB, ou conveniados
13 - Emissão de documento de arrecadação – DARF, GPS ou DAS
14 - Impugnação, recurso ou manifestação de inconformidade (exceto PJ lucro real/presumido/arbitrado)
15 - Juntada de documentos a processo digital
16 - Procuração RFB - procuração para acesso aos serviços com uso de certificação digital
17 - Protocolo de documentos
18 - Protocolo de documentos – certidão de obra – (exceto PJ de lucro real/presumido/arbitrado)
19 - Protocolo de documentos – certidão de regularidade fiscal (exceto PJ de lucro real/presumido/arbitrado)
20 - Protocolo de documentos – atos cadastrais no CNPJ (exceto PJ de lucro real/presumido/arbitrado)
21 - Protocolo de documentos – pedido de retificação de DARF/GPS (exceto PJ de lucro real/presumido/arbitrado)
O PAV é uma iniciativa da Receita, juntamente com as Prefeituras, e visa dar acesso a serviços da RFB sem precisar que o cidadão tenha que se deslocar até as Agências em outros municípios. “Aqui em Cabo Verde a gente precisa se deslocar até Guaxupé para executar serviços até que simples. Com o PAV, a Sala Mineira está apta a solucionar estes serviços facilitando muito a vida dos caboverdenses”, disse o prefeito.
Serviços do PAV podem ser feitos na Sala Mineira do Empreendedor, na Galeria JLF, Rua Prefeito Carlos de Sousa Filho, 152, na Sala 01, das 09h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h00.
