Coordenação e a execução dos processos licitatórios para aquisição de materiais e equipamentos e prestação de serviços e alienação de bens para os órgãos municipais; a elaboração e a coordenação dos expedientes, convocações, comunicações, relatórios, pareceres e documentos afins, relativos à preparação, comunicação de resultados, manifestação em recursos e impugnações, e demais providências decorrentes de procedimentos licitatórios, bem como de dispensa e inexigibilidade; a emissão de parecer nos processos de dispensa e inexigibilidade concernentes à aquisição de materiais de consumo e permanentes, serviços e obras; a elaboração e a disponibilização dos editais de licitação em suas várias modalidades; o recebimento e aprovação da documentação exigida dos fornecedores e prestadores de serviços; o acompanhamento e o controle do consumo de bens, materiais e da prestação de serviços e do estoque do almoxarifado central; o recebimento das solicitações de compras emitidas pelos órgãos municipais e a verificação de sua conformidade com as políticas de compras, a comprovação de sua real necessidade e definição da modalidade que será utilizada para o atendimento; a verificação da documentação para homologação de certame licitatório e adjudicação do objeto, bem como o acompanhamento de todo o processo de aquisição de materiais e serviços; a organização, a regulamentação e a gestão centralizada do cadastro de fornecedores do Município; a regulamentação, a implantação e a gestão do sistema de registro de preços; a definição das políticas, normas e procedimentos de licitações concernentes a alienações de bens, aquisição de materiais, prestação de serviços e execução de obras para o Município; fazer cumprir as normas vigentes à licitação, em especial a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n.º 10.520/02; observar as orientações e pareceres da Procuradoria Geral do Município; solicitar pareceres jurídicos em todos os processos de licitação de compra de bens, serviços e obras do Município;
Secretaria de Suprimentos
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