Acesso a Medicamentos na Rede Farmácia de Minas Unidade Cabo Verde
COMPONENTES
Medicamentos Básicos - CBAF
Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde, ou seja, aqueles obtidos nos postos de saúde e nas farmácias públicas municipais, e são destinados ao tratamento de condições como a pressão alta, diabetes e infecções. Medicamentos através da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, disponibilizados pela farmácia municipal.
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Medicamentos pertencentes à Relação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais - CEAF
Medicamentos utilizados em sua maioria no tratamento de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico, com custo unitário elevado. Os critérios diagnóstico, tratamento e monitoramento das doenças contempladas no CEAF estão definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde
Clique aqui para acessar a Lista de Medicamentos por Ordem Alfabética – CEAF
Clique aqui para acessar informações sobre obtenção de medicamentos – CESAF
Os medicamentos distribuídos pelo componente estratégico são aqueles utilizados para prevenir, tratar e controlar doenças que podem afetar significativamente uma certa região ou população vulnerável, com impacto epidemiológico e socioeconômico. O grupo engloba um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de doenças contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde.
O acesso a medicação incluídas neste componente serão mediante encaminhamento e acompanhamento de serviço especializado das unidades de saúde do município.
O QUE PRECISO PARA RETIRAR OS MEDICAMENTOS
CADASTRO
O paciente deve ser cadastrado no sistema informatizado utilizado para atendimento utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, software Global Sistema. O cadastro deverá ser realizado pela unidade de saúde em que o paciente está inserido mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Documento de Identidade
- CPF
- Comprovante de Residência
RECEITA
No momento da dispensação será exigida receita válida, emitida por profissional legalmente habilitado, nas seguintes condições:
Dados Obrigatórios na Receita
Para ser aceita na farmácia, a prescrição deve conter claramente:
1. Identificação do Paciente
- Nome completo.
2. Dados do Estabelecimento de Saúde
Identificação do emitente: impresso em formulário do profissional ou da instituição, contendo o nome e endereço do consultório e/ ou da residência do profissional, e no caso da instituição, nome e endereço da mesma;
3. Dados do Profissional
- Nome do médico.
- Número de inscrição no Conselho Regional
- Carimbo legível e assinatura.
4. Prescrição
- Nome do medicamento.
- Concentração/dosagem (ex: 500 mg).
- Forma farmacêutica (ex: comprimido, xarope, pomada).
- Posologia (modo de usar, horários e duração do tratamento).
Para dispensação de medicamentos Antibióticos/Antimicrobianos e aqueles pertencentes à Relação de Medicamentos constantes na Portaria 344/98 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações o impresso deverá estar de acordo com os modelos de receituário pré-determinados.
5. Receita Digital
A receita digital é uma prescrição médica emitida em formato eletrônico e assinada com um certificado digital ICP-Brasil. Ela possui validade jurídica em todo o território nacional, eliminando a necessidade da receita física em papel para a maioria dos medicamentos. Somente serão atendidas mediante a condição de validar/dispensar a receita no momento do atendimento.
VALIDADE
Medicamentos de uso contínuo com validade da receita para 6 (seis) meses:
Hipertensão
Diabetes
Medicamentos de uso contínuo com validade da receita para 12 (doze) meses:
Anticoncepcionais
Outras classes farmacológicas, quando para uso crônico e quando não sujeitos a controle especial 3 (três) meses
Medicamentos controlados subordinados à Portaria 344/98 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações: validade da receita 30 dias, com dispensação máxima para 60 dias.
Antibióticos/Antimibrobianos: validade da receita: 10 dias.
Próximo ao período de vencimento da validade da receita, o usuário deverá ter nova consulta marcada para reavaliação clínica e nova prescrição.
As dispensações acontecerão em quantidades suficientes para 30 (trinta) dias de tratamento para medicamentos de uso contínuo
Rede Farmácia de Minas, Unidade Cabo Verde
Endereço: Rua Tiradentes, 52, Centro, Cabo Verde
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00
Telefone: (35) 99816 0157
Responsável: Ernani Quirino de Oliveira - Farmacêutico
