A Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Verde, através do Gestor Municipal, juntamente com a área técnica, e tendo em vista o momento final e tramites de pagamentos do Piso da Enfermagem, se posiciona conforme segue:
01 – Em primeiro lugar sempre fomos a favor, torcemos e acompanhamos de perto “o desenrolar” deste pleito que hoje dá um grande passo para concretização – O Piso da Enfermagem;
02 - Na data de ontem (23/08/2023), tivemos a felicidade de receber a confirmação do crédito em conta do FMS – Fundo Municipal de Saúde, a primeira parcela do recurso oriundo do Ministério da Saúde, valor este destinado ao pagamento de complementação do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem, retroativo e referente aos meses de maio, junho, julho e agosto/2023, sendo que a partir de setembro, o repasse deverá seguir mensalmente;
03 – Importante ressaltar que temos regramentos, legislações específicas e pertinentes a execução e que, assim como em toda nossa gestão, seguiremos atentos e com responsabilidade na aplicação/destinação do recurso, e que neste momento, temos um prazo de 30 dias a contar da data do depósito para essa execução;
04 – Importante também reforçar que o Ministério da Saúde, responsável pela definição dos contemplados e pelo complemento financeiro do piso, garantiu o acesso do canal de informação (Investisus) até o dia 10/09/2023, buscando sanar toda e qualquer divergência na informação e recebimento dos valores;
05 – Um ponto relevante a se destacar também é com relação ao valor a receber e quais serão os beneficiários sendo essa responsabilidade prioritariamente do Ministério da Saúde, cabendo à secretaria de saúde e prestadores zelar pelas informações corretas e subsidiariamente defender a classe trabalhadora vinculada;
06 – Por fim, cabe-nos a expor que estamos atentos e debruçados sobre essa demanda e tão logo tivermos condições e aptidão, estaremos fazendo os devidos repasses e pagamentos dos valores devidos;
Cabo verde, 24 de agosto de 2023.
