EMENDAS SIGCON, TGOV, INVESTSUS E SUAS (Arquivo PDF)
PLANO DE TRABALHO - PADRÃO TRANSFEREGOV / SIGCON-MG/ TCE (Arquivo PDF)
Ofício nº 015/2026 (Arquivo PDF)
Implantação das medidas de transparência – Recomendação MP nº 01/2025 (Arquivo PDF)
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – EMENDAS PARLAMENTARES (Arquivo PDF)
Decreto 002/2026 - Plano de Ação (Arquivo PDF)
Ofício Circular n 001-2025-PG-MPC (Arquivo PDF)
RECOMENDAÇÃO MPC-MG nº 01 (Arquivo PDF)
