A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE informa que no dia 02 de dezembro de 2024, a partir das 18h, será realizada uma Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Cabo Verde/MG, localizado na Praça São Francisco, nº 02 – Centro. A audiência atende aos requisitos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.
O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO?
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma ferramenta estratégica essencial para o planejamento e a gestão participativa, orientando o desenvolvimento local e promovendo melhorias nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. O saneamento básico tem um papel central na qualidade de vida, influenciando diretamente a saúde, o bem-estar e o equilíbrio ambiental. Assim, a participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso desse processo.
PROCESSO DE CONCEPÇÃO DO PMSB - PRODUTOS ELABORADOS:
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Cabo Verde está sendo elaborado pela Prefeitura Municipal e pela empresa contratada ALLPA – Saneamento e Meio Ambiente LTDA. O desenvolvimento do plano contempla a criação de seis produtos, sendo eles:
- Produto 1 – Plano de Trabalho;
- Produto 2 – Plano de Mobilização Social;
- Produto 3 – Diagnóstico do Sistema de Saneamento Básico;
- Produto 4 – Prognóstico do Saneamento Básico;
- Produto 5 – Programas, Projetos e Ações;
- Produto 6 – Indicadores de Desempenho.
CONSULTA PÚBLICA:
Todos os produtos desenvolvidos para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cabo Verde estão disponíveis para Consulta Pública. Esse é o momento em que a população pode acessar e avaliar as propostas, contribuindo com sugestões e opiniões. A consulta pública é fundamental para garantir a transparência e promover a participação cidadã, assegurando que o plano atenda às reais necessidades da comunidade.
A Consulta Pública estará aberta de 04 de novembro de 2024 a 06 de dezembro de 2024 e os materiais poderão ser acessados nos links abaixo:
• Plano de Trabalho
• Plano de mobilização social
• Diagnóstico
• Prognóstico
• Programa, projeto e ações
• Indicadores
COMO PARTICIPAR?
Existem duas formas principais de participação nesta etapa do processo de elaboração do PMSB de Cabo Verde:
- Validação do Material Disponibilizado (Produtos 1 a 6):
Todas as dúvidas, observações ou contribuições podem ser enviadas por meio de um formulário online. Para contribuir, basta acessar o formulário disponível em:
https://forms.gle/ni9koWBATGtXt9ux6
- Participação na Audiência Pública:
A segunda forma de participação será por meio da audiência pública, que terá como objetivo a apresentação de todos os produtos desenvolvidos (Produtos 1 a 6). A audiência está agendada para:
Data: 02 de dezembro de 2024;
Local: Câmara Municipal, localizada na Praça São Francisco, n° 02, Centro – Cabo Verde/MG;
Horário: 18 horas.
Esta é uma oportunidade para que a comunidade conheça o conteúdo do plano e contribua com sugestões para o aprimoramento dos serviços de saneamento no município.
Participe e ajude a aprimorar o saneamento básico em Cabo Verde!
